Política de Privacidade – AfroSaúde

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CONHECER OS TERMOS E CONDIÇÕES EM QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SERÃO ARMAZENADAS, UTILIZADAS E PROTEGIDAS EM NOSSO SITE.

AO FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU NAVEGAR NO SITE, VOCÊ ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO E SEGURANÇA AQUI ESTABELECIDAS.

1. Disposições Gerais

1.1. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como o AfroSaúde trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e excluir estas informações.

1.2. Esta Política de Privacidade encontra-se em consonância com a Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

1.3. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada por força de alteração legislativa e normativa ou de modo unilateral pelo AfroSaúde.

1.4. A solicitação de dados pessoais do Prestador pelo AfroSaúde tem como finalidade, única e exclusiva, a criação de um perfil profissional na Plataforma AfroSaúde (“Plataforma”) para expor os seus serviços.

2. Coleta de informações – Uso de dados

2.1. Ao utilizar os Serviços da nossa Plataforma, solicitaremos que o Usuário se identifique apenas com a realização de um cadastro.

2.2. Entende-se por Prestador as pessoas físicas que atuam na área da saúde (“Profissionais”), que irão expor informações como: nome, profissão, especialidade/atuação, nº de inscrição no conselho profissional (quando pertinente), foto, estado, cidade, e-mail, telefone para contato (pessoal e/ou comercial), endereço completo do local onde presta serviços de saúde, turnos e horários de atendimento e formas de pagamento (particular ou convênios), em conformidade com os Termos de Uso

2.3. A identificação nada mais é que o preenchimento de um cadastro profissional contendo campos obrigatórios e opcionais.

2.4. Ao realizar o cadastro, é solicitado ao Usuário uma autodeclaração em relação a sua cor da pele com qual se identifica.

2.5. As informações cedidas pelo Usuário inscrito na plataforma e registradas devido ao uso do sistema para a prestação de serviços fornecidos pela plataforma. Por meio do cadastramento, o Usuário aceita o presente Termo e Condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso das informações.

2.6. Através dessas informações, buscamos aprimorar nosso canal de comunicação com o Usuário, conhecê-lo melhor e prestar serviços que atendam às suas necessidades, expectativas e preferências.

2.7. O AfroSaúde não faz uso de quaisquer dados sensíveis de pacientes, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira, salvo nos casos em que haja ordem judicial.

3. Formas de utilização

3.1. Ao preencher os dados, o Prestador deverá assim fazer com veracidade e exatidão prezar pela veracidade e exatidão dos mesmos, sabendo que poderá responder civil ou criminalmente por informações inverídicas, indevidas ou equivocadas.

3.1.1. A responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas ao AfroSaúde é exclusivamente do Prestador, de modo que, caso tenha fornecido informações falsas, o AfroSaúde terá o pleno direito de negar o acesso a Plataforma.

3.2. O Prestador autoriza o AfroSaúde e seus parceiros a consultar informações adicionais sobre o próprio em fontes e de naturezas diversas e a realizar contatos telefônicos com o próprio ou com terceiros por ele indicados.

3.3 O Usuário Prestador autoriza o AfroSaúde a usar estes dados e documentos para realizar avaliação de seu perfil, confirmar a veracidade das informações prestadas e para outros usos necessários à prestação dos produtos e serviços oferecidos.

3.4. Suas informações serão usadas, ainda, para estatísticas sobre o seu perfil e de outros internautas que acessam o Site, permitindo o desenvolvimento de produtos e serviços personalizados.

3.5. Ao preencher seus dados, o Usuário tem ciência de que autoriza o uso dos mesmos pela plataforma AfroSaúde.

3.6. A duração do uso e tratamento de dados se dará enquanto perdurar o contrato do usuário com o AfroSaúde.

3.7. Ao fornecer os dados ao AfroSaúde o Prestador reconhece e concorda que as informações pessoais identificáveis não gozam de garantia absoluta de que não serão indevidamente interceptados por pessoal não autorizado, incluindo, sem limitação, por intermédio de ação de hackers. Caso ocorra alguma interseção ou acesso não autorizado apesar dos esforços do AfroSaúde, não poderá este ser responsável pelas referidas interseções ou acesso não autorizado, tampouco por quaisquer danos diretos, indiretos morais e/ou lucros cessantes sofridos pelo Prestador.

3.8. Apesar do emprego de tecnologia e sistema de segurança, o AfroSaúde não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização dos Dados Pessoais dos Prestadores obtidos por esse mesmo.

3.9. Se a propriedade do AfroSaúde for adquirida por terceiros, poderemos transferir suas informações para o novo proprietário para que ele possa continuar a operar o Site e a Plataforma, ficando obrigado, porém, a honrar os compromissos firmados nestas Políticas de Privacidade.

4. Segurança e proteção (Criptografia Dados)

Suas informações serão armazenadas em um servidor seguro, e sempre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações sigilosas, a transmissão de dados entre seu computador e o Site será realizada através de conexão segura.

5. Disposições Gerais

5.1. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. A presente Política de Privacidade constitui acordo integral entre as partes envolvidas, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

5.2. O foro da Comarca da cidade de realização de prestação do serviço de saúde fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este Termo de Uso, por mais privilegiado que o outro possa ser ou vir a ser.